BARREIRINHAS - Licitações são suspensas após constatação de irregularidades
Foram
suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço; Prefeitura cobrou,
ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais.
A
pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou nesta
quarta-feira, 25, a suspensão de 46 editais de licitação do Município de
Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais
irregularidades.
Foram
suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de
Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor
de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de
Sousa Facundo.
Segundo
o MPMA, a Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50
para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a
nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.
O
Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de
França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente
de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.
Além
da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam
reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados,
sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
A
Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos
de licitação iniciados antes da decisão judicial.
Redação:
CCOM-MPMA.
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