OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer
Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde desta quinta-feira (25) à
Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A
entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por
oito anos.
A
entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para
argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro
do cargo de presidente. Com base no que foi informado pelos empresários, o
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal,
autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.
O
presidente já negou, em notas e em pronunciamentos à imprensa, ter cometido
irregularidades, diz que não praticou crime e que não atuou para beneficiar a
JBS junto ao governo.
Principais
pontos do pedido da OAB
O
documento diz que considera as gravações feitas por Joesley Batista, dono da
JBS, mas não se pauta apenas por elas. Também leva em conta depoimentos que
estão no inquérito e declarações de Temer.
Aponta
crimes de responsabilidade em duas condutas do presidente da República.
A
1ª conduta trata do encontro de Temer com Joesley sem divulgação em agenda
oficial. Isso fere o Código de Conduta Ética de Agentes Públicos.
Nessa
reunião, o presidente pode ter cometido outra infração: a promessa de
favorecimento da JBS na nomeação de um presidente de seu interesse no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Outro
trecho da conversa gravada indica que Temer agiu de modo incompatível com o
cargo ao dizer que, quando Joesley quisesse falar com ele, poderia procurar
Rodrigo Rocha Loures, o deputado que foi filmado recebendo R$ 500 mil da JBS.
A
2ª conduta trata da parte da reunião em que Joesley relata ao presidente ter
“dado conta” de um juiz e um juiz substituto, além de tentar trocar o
procurador que cuida das investigações relacionadas à JBS. Para a OAB, o
presidente feriu a Constituição ao não reportar às autoridades o relato do
empresário.
O
documento pede julgamento para perda de mandato e inabilitação para exercer
cargo público por oito anos.
Justificativas
da Ordem
O
pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República,
que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente
conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou
desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles
crimes e nada fez com relação ao que escutou”, disse o presidente da OAB,
Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.
Ponto
a ponto: Saiba o que os delatores da JBS disseram sobre Temer
Antes
de protocolar o pedido, Lamachia acrescentou que a entidade também pediu o
impeachment de Dilma Rousseff, “o que demonstra que a OAB é uma instituição
absolutamente independente e apartidária.”
“Há
menos de um ano, lamentavelmente, fomos nós da OAB, fui compelido a apresentar
o pedido de impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff. A OAB
cumpre o seu papel, apresenta dois impeachments de dois presidentes da
República, processos de impeachment diametralmente opostos no que diz respeito
à questão das ideologias partidárias, o que demonstra que a OAB é uma
instituição absolutamente independente e apartidária”, declarou.
O
pedido da OAB foi protocolado na Câmara pelo presidente da entidade, Claudio
Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade
representativa dos advogados.
No
último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de impedimento do peemedebista. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.
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