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CARUTAPERA – MA: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM RELAÇÃO AS REIVINDICAÇÕES DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO.

Senhores professores sabe-se que os recursos do fundeb devem ser aplicados a manutenção e Desenvolvimento da Educação   Básica pública Sendo que o mínimo de 60% desses recursos devem ser com a remuneração dos profissionais do magistério. hoje o percentual utilizado com remuneração dos profissionais é superior aos 60% dos recursos, o restante é utilizado com as demais ações de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, também é muito importante para o funcionamento da gestão.

A situação econômica de nosso município não é diferente quanto aos efeitos da crise econômica que assola o país, retratação da atividade econômica e a redução da arrecadação dos impostos que compõem a receita do fundeb. É de conhecimento de todos a redução dos valores previstos com relação  ao ano anterior. a previsão para o município de Carutapera do fundeb referente ao ano de 2017 e de 18.124.912,62 ( dezoito milhões cento e vinte quatro mil, novecentos e doze reais  e sessenta e dois  centavos) menor que a receita estimada de 2016, ainda sem o ajuste negativo do fundeb no valor de 723, 746. 22 ( setessentos e vinte três milz setessentos e quarenta e seis e vinte dois centavos ).

Sem qualquer autorização salarial registramos no mês de maio de 2017 a importância de 1. 541. 058,98 ( um milhão Quinhentos e quarenta e um mil cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos ) . referente ao valor bruto total da folha de pagamento da Educação, cabendo mencionar que esse valor não é fixo, podendo aumentar de acordo com a movimentação de servidores do exercício Diário de suas funções. se multiplicarmos esse valor pelos meses ainda pendentes de pagamentos 8 meses 1/3 de férias totalizaríamos uma despesa de 12. 608. 471. 84 ( doze milhões seiscentos e oito mil quatrocentos e setenta e um reais, e oitenta e quatro centavos ).

Já recebemos até a presente data a importância de 8. 713. 642. 71 ( oito milhões setessentos e treze mil, seiscentos e quarenta e dois e setenta e um centavo ). o valor a receber é menos o valor a pagar. teríamos um saldo negativo de - 3. 197. 201. 93 ( três milhões cento e noventa e sete mil, duzentos e um real e noventa e três centavos ), sem considerar aqui nenhuma despesa a partir de hoje a ser paga a título de manutenção e Desenvolvimento da Educação.

Importante notar ainda que, 105 ( cento e cinco) professores mudaram de Classe A partir de agosto deste ano, o que implica automaticamente dois aumentos cumulativos, I pela mudança de classe outro pela inclusão e vaga de mais de 5% registrado erroneamente como quinquênio.

Há que se considerar que o piso salarial dos professores praticado em nosso município hoje é de: 1. 418, 35 ( um mil e quatrocentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos ) superior em 18,96% ao piso salarial Nacional do magistério para 20 horas que é de: 1.149,32.

O município atingiu o maior número de matrículas 7.0 17 em 2009, o município tem experimentado perda gradativa de alunos até que, em 2016 a matrícula despencou para 5.947 ( cinco mil novecentos e quarenta e sete) impondo perdas agressivas nas receitas municipais da Educação, uma vez que a receita do fundeb é proporcional à quantidade de alunos.

A transparência nas informações tem sido Nossa prioridade também o canal de diálogo com os interessados, ações nunca antes vistas, como a disponibilidade das folha de pagamentos no ministério público na prefeitura municipal, a disposição de todos os órgãos competentes.

Convido a todos que desejam fazer parte de uma nova realidade, que juntos possamos discutir ações para melhorar os investimentos na educação do nosso município, o apoio de todos agente envolvido é Desafio que terá colheita no ano seguinte é promessa de reajuste que reflita as perdas deste difícil ano.
nunca foi alvo da administração penalizar os professores com a dificuldade mútuas que estamos passamos e contamos com a conscientização e apoio da classe.

Refrear a saída possível, pois este município tem feito um grande esforço para manter o equilíbrio fiscal, a tempo extrapolando, e os salários em dias nesse cenário de recessão.

Qualquer reajuste de Salários levaria a gestão a extrapolar todos os limites legais de comprometimento da receita. os gastos com pessoal já estão no limite emergencial. ultrapassar limites significa perder a capacidade de pagamento com punições previstas na lei de responsabilidade fiscal.

Por fim declaramos que a necessidade de refrear a este ano, não significa de forma alguma não dá aumento aos professores, Mas significa o compromisso de cumprir com os pagamentos mensais em  Dia de Todos os servidores da Educação, garantindo ainda seus direitos sociais, como também garantindo a manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de nosso município, considerando ainda a possibilidade de reavaliar ainda as receitas recebidas, garantindo revisão salarial Caso seja recebido valores além do previsto, dentro dos limites legais.

Pelo exposto senhores e senhoras a publicação desta nota caracteriza-se pela Evidente necessidade de esclarecer o Real cenário aqui nos encontramos e por ser  de relevante interesse público.


André santos Dourado prefeito municipal de Carutapera.



Foto de Paulo Montel.

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