CARUTAPERA – MA: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM RELAÇÃO AS REIVINDICAÇÕES DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO.
Senhores
professores sabe-se que os recursos do fundeb devem ser aplicados a manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica
pública Sendo que o mínimo de 60% desses recursos devem ser com a remuneração
dos profissionais do magistério. hoje o percentual utilizado com remuneração
dos profissionais é superior aos 60% dos recursos, o restante é utilizado com
as demais ações de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, também é
muito importante para o funcionamento da gestão.
A situação econômica de nosso município não é
diferente quanto aos efeitos da crise econômica que assola o país, retratação
da atividade econômica e a redução da arrecadação dos impostos que compõem a
receita do fundeb. É de conhecimento de todos a redução dos valores previstos
com relação ao ano anterior. a previsão
para o município de Carutapera do fundeb referente ao ano de 2017 e de
18.124.912,62 ( dezoito milhões cento e vinte quatro mil, novecentos e doze
reais e sessenta e dois centavos) menor que a receita estimada de
2016, ainda sem o ajuste negativo do fundeb no valor de 723, 746. 22 (
setessentos e vinte três milz setessentos e quarenta e seis e vinte dois
centavos ).
Sem qualquer autorização salarial registramos
no mês de maio de 2017 a importância de 1. 541. 058,98 ( um milhão Quinhentos e
quarenta e um mil cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos ) .
referente ao valor bruto total da folha de pagamento da Educação, cabendo
mencionar que esse valor não é fixo, podendo aumentar de acordo com a
movimentação de servidores do exercício Diário de suas funções. se
multiplicarmos esse valor pelos meses ainda pendentes de pagamentos 8 meses 1/3
de férias totalizaríamos uma despesa de 12. 608. 471. 84 ( doze milhões
seiscentos e oito mil quatrocentos e setenta e um reais, e oitenta e quatro
centavos ).
Já recebemos até a presente data a importância
de 8. 713. 642. 71 ( oito milhões setessentos e treze mil, seiscentos e
quarenta e dois e setenta e um centavo ). o valor a receber é menos o valor a
pagar. teríamos um saldo negativo de - 3. 197. 201. 93 ( três milhões cento e
noventa e sete mil, duzentos e um real e noventa e três centavos ), sem
considerar aqui nenhuma despesa a partir de hoje a ser paga a título de manutenção
e Desenvolvimento da Educação.
Importante
notar ainda que, 105 ( cento e cinco) professores mudaram de Classe A partir de
agosto deste ano, o que implica automaticamente dois aumentos cumulativos, I
pela mudança de classe outro pela inclusão e vaga de mais de 5% registrado
erroneamente como quinquênio.
Há que se considerar que o piso salarial dos
professores praticado em nosso município hoje é de: 1. 418, 35 ( um mil e
quatrocentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos ) superior em 18,96% ao
piso salarial Nacional do magistério para 20 horas que é de: 1.149,32.
O
município atingiu o maior número de matrículas 7.0 17 em 2009, o município tem
experimentado perda gradativa de alunos até que, em 2016 a matrícula despencou
para 5.947 ( cinco mil novecentos e quarenta e sete) impondo perdas agressivas
nas receitas municipais da Educação, uma vez que a receita do fundeb é
proporcional à quantidade de alunos.
A
transparência nas informações tem sido Nossa prioridade também o canal de
diálogo com os interessados, ações nunca antes vistas, como a disponibilidade
das folha de pagamentos no ministério público na prefeitura municipal, a
disposição de todos os órgãos competentes.
Convido a todos que desejam fazer parte de uma
nova realidade, que juntos possamos discutir ações para melhorar os
investimentos na educação do nosso município, o apoio de todos agente envolvido
é Desafio que terá colheita no ano seguinte é promessa de reajuste que reflita
as perdas deste difícil ano.
nunca
foi alvo da administração penalizar os professores com a dificuldade mútuas que
estamos passamos e contamos com a conscientização e apoio da classe.
Refrear a saída possível, pois este município
tem feito um grande esforço para manter o equilíbrio fiscal, a tempo
extrapolando, e os salários em dias nesse cenário de recessão.
Qualquer reajuste de Salários levaria a gestão
a extrapolar todos os limites legais de comprometimento da receita. os gastos
com pessoal já estão no limite emergencial. ultrapassar limites significa
perder a capacidade de pagamento com punições previstas na lei de
responsabilidade fiscal.
Por fim declaramos que a necessidade de
refrear a este ano, não significa de forma alguma não dá aumento aos
professores, Mas significa o compromisso de cumprir com os pagamentos mensais
em Dia de Todos os servidores da
Educação, garantindo ainda seus direitos sociais, como também garantindo a
manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de nosso município,
considerando ainda a possibilidade de reavaliar ainda as receitas recebidas,
garantindo revisão salarial Caso seja recebido valores além do previsto, dentro
dos limites legais.
Pelo exposto senhores e senhoras a publicação
desta nota caracteriza-se pela Evidente necessidade de esclarecer o Real
cenário aqui nos encontramos e por ser
de relevante interesse público.
André
santos Dourado prefeito municipal de Carutapera.



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