Hemetério Weba é suspeito de fraudar notas enquanto prefeito de Nova Olinda
Durante
sustentação oral onde tentou reverter o julgamento irregular das contas do
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de responsabilidade de Hemetério
Weba Filho – quando este foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão, em 2008 – com
multas e débito de R$ 156 mil, o advogado Silas Gomes Brás Junior, designado
pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente ao advogado Marconi
Lopes, insistiu na idoneidade de documentação que, glosada pelo Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão, deverá agora ser objeto de investigação, devido à
forte suspeita de fraude.

O
ponto central da questão foram notas fiscais que, além de terem sido
apresentadas cinco anos depois da apreciação das contas, não conferem nem com
as correspondentes notas de empenho nem com as informações disponíveis no site
da Secretaria da Fazenda. Mais grave ainda, as notas sequer foram autenticadas
pela Receita Estadual, levantando as suspeitas de montagem no processamento da
despesa.
As
contradições foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro
substituto Antonio Blecaute, que, em sintonia com o Ministério Público de
Contas (MPC) decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas,
imputando débito e multa ao gestor.
Diante
dos fatos, o TCE decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público (MPE) para
apuração da autoria intelectual da possível fraude que, entre outras coisas,
atenta contra o princípio da Lealdade Processual, um dos fundamentos do Estado
de Direito.
Via >-----> http://www.ma10.com.br/minard/
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