IRREGULARES: BOM JARDIM É UM DOS 81 MUNICÍPIOS QUE PODEM TER CONVÊNIOS BARRADOS PARA O CARNAVAL 2018.
Portaria
da Sectur obriga prefeitos a apresentar certidão do TCE-MA sobre cumprimento da
LRF em relação aos portais da transparência.
A
falta de transparência na gestão da coisa pública pode deixar quase cem
municípios do Maranhão sem poder firmar convênios para a realização do Carnaval
2018.
Em
atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que diz
respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais — com base nas
informações sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em
relação aos portais da transparência —, o secretário estadual de Cultura e
Turismo, Diego Galdino, baixou portaria em dezembro passado em que exige dos
prefeitos a apresentação da certidão emitida pela Corte para a celebração de
convênios para as festividades do reinado de Momo.
Segundo
levantamento feito pelo site ATUAL7 junto ao TCE-MA na manhã desta terça-feira 16,
apenas 136 prefeitos estão cumprindo o que determina a legislação. O restante,
o total de 81 gestores, permanecem na marginalidade.
Iniciado
desde o último dia 27, o prazo estabelecido por Galdino para a apresentação da
documentação vai somente até o próximo sábado 20.
Para
que não haja comprometimento no julgamento das contas da Sectur e do próprio
Governo do Maranhão, quem estiver ilegal não poderá receber os repasses do
Palácio dos Leões, mesmo que apresente os outros documentos necessários para a
celebração do convênio, como o ofício do deputado indicando a emenda
parlamentar.
Abaixo,
por ordem alfabética, a relação dos municípios que ainda estão irregulares:
Água
Doce do Maranhão
Altamira
do Maranhão
Alto
Alegre do Pindaré
Amapá
do Maranhão
Anajatuba
Araioses
Bacabal
Bacabeira
Bacuri
Bela
Vista do Maranhão
Benedito
Leite
Bom
Jardim
Bom
Jesus das Selvas
Brejo
Brejo
de Areia
Buriti
Buriti
Bravo
Buriticupu
Cachoeira
Grande
Cajari
Capinzal
do Norte
Caxias
Chapadinha
Codó
Coelho
Neto
Colinas
Cururupu
Davinópolis
Dom
Pedro
Estreito
Formosa
da Serra Negra
Fortuna
Gonçalves
Dias
Governador
Eugênio Barros
Governador
Luiz Rocha
Graça
Aranha
Jenipapo
dos Vieiras
Joselândia
Lajeado
Novo
Luís
Domingues
Magalhães
de Almeida
Mirador
Miranda
do Norte
Mirinzal
Morros
Olho
d'Água das Cunhãs
Olinda
Nova do Maranhão
Palmeirândia
Parnarama
Pastos
Bons
Paulino
Neves
Peri
Mirim
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Presidente
Sarney
Presidente
Vargas
Rosário
Santa
Quitéria do Maranhão
Santa
Rita
Santana
do Maranhão
Santo
Antônio dos Lopes
São
Benedito do Rio Preto
São
Bento
São
Bernardo
São
Domingos do Maranhão
São
Félix de Balsas
São
Francisco do Maranhão
São
João do Soter
São
José dos Basílios
São
Mateus do Maranhão
São
Pedro da Água Branca
São
Roberto
Serrano
do Maranhão
Tasso
Fragoso
Timbiras
Tufilândia
Tuntum
Turilândia
Tutóia
Vila
Nova dos Martírios
Vitorino
Freire
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