Prefeitura Realiza Reunião Para Formação do Comitê Executivo dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos
Participaram
na oportunidade, secretários municipais, vereadores, representantes de
associações, professores, entre outros.
Durante
a reunião a procuradora do município, a Advogada Thalyta de Castro e o
Engenheiro Civil Edilson Fernando foram os palestrantes da reunião. Os mesmos
enfatizaram sobre as políticas municipais de saneamento básico que envolve a
criação dos planos municipais de saneamento básico e resíduos sólidos com suas
principais diretrizes e objetivos.
Os
palestrantes ainda destacaram sobre a legislação e importância social,sobre o
impacto positivo na sociedade e mudança na realidade do município.
“O
PMSB e PMRS envolve a participação social e impacta diretamente em todos os
setores da cidade”, destacou a procuradora Thalyta de Castro.
O
comitê executivo do plano foi formado durante a reunião, entre os integrantes
foram nomeados, secretários municipais, representantes de associações,
vereadores, funcionários públicos, dentre outros. O próximo passo é a
capacitação do comitê para que se torne um agente multiplicador de informações
e a mobilizador social.
Entenda
Mais.
PMSB-Plano
Municipal de Saneamento Básico
O
Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento de planejamento, elaborado
com a participação da sociedade, que define as prioridades de investimentos,
objetivos e metas, visando atender as necessidades presentes e futuras de
infraestrutura sanitária do município.
O
objetivo central do PMSB é promover o saneamento básico com base nos princípios
fundamentais estabelecidos na Lei nº 11.445/2007, sendo a universalização do
acesso aos serviços de saneamento básico o primeiro deles. Art. 2º da Lei.
Estabelecer
a hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações, a serem
desenvolvidos num período de curto (1 a 4 anos), médio (4 a 8 anos) e longo (8
a 20 anos) prazos, de modo a projetar estados progressivos de melhoria de
acesso e qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico para todo o
município.
PMRS
– Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Os
planos de resíduos sólidos devem abranger o ciclo que se inicia desde a geração
do resíduo, com a identificação do ente gerador, até a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, passando pela responsabilização do setor
público, titular ou concessionário, do consumidor, do cidadão e do setor
privado na adoção de soluções que minimizem ou ponham fim aos efeitos negativos
para a saúde pública e para o meio ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos
produtos.
O
conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
está previsto no art. 19, incisos I a XIX, da PNR , é condição para o Distrito
Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela
controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza
urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por
incentivos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Em
breve o portal trará mais informações sobre os próximos passos do comitê
executivo oficial dos planos( PMSA e PMRS) e também uma logo oficial que será
divulgado em breve.
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