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Derrubada a “ditadura” que queriam implantar em Zé Doca.



É bem verdade que demorou, mas a FETRAM – Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal – conseguiu uma importante vitória e derrubou a “ditadura” que a Prefeitura de Zé Doca estava querendo implantar no município.
Em agosto do ano passado, o Blog postou a “Estão querendo implantar uma ditadura em Zé Doca?”. A postagem fazia referência sobre a tentativa da prefeita Josinha Cunha, irmã do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, de proibir a associação profissional por meio de sindicatos em Zé Doca.
Só que agora, quase um ano depois, o FETRAM conseguiu uma importante vitória junto ao TJMA – Tribunal de Justiça do Maranhão e suspendeu alguns artigos da absurda lei municipal 472/2017, que trata da reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca.
Na ação, patrocinada pelo advogado Walkmar Neto, o Tribunal de Justiça suspendeu a validade do Art. 8, XI, que permitia o provimento em cargo público através de desvio de função, o Art. 41, parágrafo primeiro, que que limitava ao prazo de 30 dias para que o servidor requeresse administrativamente promoção no serviço público de Zé Doca, o Art. 61, que dizia que reposições e indenizações ao erário seriam descontados em parcelas mensais que poderiam comprometer até 50% da remuneração do servidor e por último, o Art. 210, que absurdamente proibia a criação de sindicatos de classe.
Dos 20 desembargadores que analisaram o caso, 17 votaram com essa absurda tentativa de implantar uma “ditadura” em Zé Doca.
Demorou, mas antes tarde do que nunca e ainda bem que o TJ do Maranhão demonstra para alguns políticos que aqui não estamos na Venezuela e nem na Coréia do Norte, ou seja, a democracia e a liberdade seguirão prevalecendo sempre.
Via >-----> blogdojorgearagao.com.br



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