O PAU VAI CANTAR NA CABEÇA DE GESTOR: BOM JARDIM NA LISTA NEGRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO.
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) entregou nesta terça-feira (31) à Justiça
Eleitoral a lista dos gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito
anos (2010-2018) para efeito de declaração de inelegibilidade. A documentação
foi entregue pelo presidente do TCE, Caldas Furtado, ao presidente do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ricardo Duailibe.
A
lista é considerada peça fundamental para que a Justiça Eleitoral decida sobre
o deferimento de candidaturas. De acordo com o TCE -MA, a lista tem sido feita
de forma permanente, contínua, automática, inclusive com a inclusão das
alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem
judicial, além da relação dos gestores declarados inadimplentes.
Na
página do TCE na internet, o número do processo de contas e do respectivo
processo de revisão funcionam como meios de ligação eletrônicos às principais
peças do processo, que incluem o teor integral do parecer prévio ou acórdão
(relatório, voto do relator e demais votos escritos), parecer do Ministério
Público de Contas (MPC), defesa do responsável e recursos apresentados e
relatórios do corpo técnico.
A
relação dos gestores inadimplentes, que abre a lista, traz um total de 123
responsáveis por câmaras municipais, 80 gestores municipais e 5 gestores
estaduais. Já a lista dos gestores com contas desaprovadas/irregulares traz um
total de 482 responsáveis por câmaras municipais, 759 gestores municipais, 112
gestores estaduais e 14 gestores do Poder Judiciário.
“Nosso
propósito é dar uma contribuição efetiva à mudança de hábitos políticos,
atendendo a uma demanda da sociedade por ampla transparência na gestão
pública”, afirma Caldas Furtado, presidente do TCE/MA. Para ele, a medida
possibilita um avanço expressivo no controle da administração pública, nas
áreas da improbidade e criminal, além dos processos eleitorais.
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