APOSENTADORIA RURAL: HOMEM DO CAMPO NÃO PRECISARÁ DE DECLARAÇÃO DE SINDICATO PARA COMPROVAR ATIVIDADE RURAL.
O
presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na sexta-feira (18), a medida
provisória (MP) de combate a fraudes no INSS. Segundo o governo, fazem parte do
alvo inicial cerca de 5,5 milhões de benefícios, e a previsão é economizar até
R$ 9,8 bilhões só neste ano. A projeção anterior do governo era de economizar
entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões até dezembro.

A
MP cria um mutirão para fazer um pente-fino em benefícios suspeitos de fraude e
estabelece regras mais rígidas para concessão de aposentadoria rural,
auxílio-reclusão e pensão por morte. Onyx declarou que R$ 300 milhões serão
gastos pelo governo para custear os trabalhos de perícia e identificação de
fraudes.

A
MP tem validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional
para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60
dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou
decidindo pela sua rejeição.
Auxílio-reclusão:
benefício pago a dependentes (filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos) de
presos
Só
vale se o preso tiver contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses (hoje
basta uma única contribuição);
Será restrito a presos em regime fechado
(hoje ele pode estar no semiaberto);
Será preciso comprovar baixa renda
considerando a média dos últimos 12 salários (hoje é usado apenas o salário do
último mês antes da prisão).
Pensão
por morte:
Será exigido documento que prove a união
estável ou dependência econômica para ter direito ao benefício (hoje a Justiça
reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal);
Para receber os valores desde a data da
morte, os filhos menores de 16 anos terão que pedir o benefício em até 180 dias
após a morte (hoje não há prazo).
Aposentadoria rural:
Será criado um cadastro nacional de quem
tem direito ao benefício e, a partir de 2020, ele servirá para comprovar o
tempo de trabalho no campo para trabalhadores que nunca contribuíram ao INSS;
Antes de 2020, será preciso uma declaração
do trabalhador rural homologada por entidades do Pronater (Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma
Agrária) (hoje é usada uma declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais).
Combate
a irregularidades:
Será criado o Programa Especial para
Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), para
analisar cerca de 3 milhões de processos pendentes nessa situação;
Será criado também o Programa de Revisão de
Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), para revisar benefícios por
incapacidade que não passaram por perícia médica nos últimos seis meses e que
não têm data final estipulada nem indicação de reabilitação profissional.
A revisão inclui, ainda, mais de 2,5
milhões de BPCs (benefício de prestação continuada, pago a idosos e deficientes
pobres) sem perícia há mais de dois anos;
Serão revistos também os afastamentos e
aposentadorias de servidores públicos.

Bônus
a funcionários do INSS:
pagamento de R$ 57,50 para técnicos e
analistas do INSS para cada processo concluído, no caso do Programa Especial;
gratificação de R$ 61,72 aos peritos
médicos por perícia, no caso do Programa de Revisão.
Pente-fino
de Temer cancelou 80% dos auxílios
Esta
não é, no entanto, a primeira iniciativa de reavaliação previdenciária proposta
por um governo. A gestão Michel Temer começou em 2016 um pente-fino que
auditava benefícios concedidos pelo INSS com foco em auxílios-doença e
aposentadorias por invalidez.
De
acordo com o governo, foram cortados 80% dos auxílios e 30% das aposentadorias.
A economia estimada foi de R$ 14,5 bilhões.
A
cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto foi rápida, sem
declarações do presidente. Quem falou foi o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni. "Essa MP que acabou de ser assinada pelo presidente Bolsonaro
trata de um esforço de que o governo fará em relação às fraudes. Chamamos
internamente de medida antifraude", disse Onyx.
Via >----> economia.uol.com.br
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