Governo quer restringir acúmulo de pensão com aposentadoria
Proposta
em estudo pela equipe de Paulo Guedes prevê corte de até 60% se a soma dos
benefícios ultrapassar oito salários mínimos.
BRASÍLIA
- A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer
impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão, segundo apurou o
Estadão/Broadcast com fontes que acompanham a elaboração do texto. Um terço dos
pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a
aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões por ano.
A
ideia que está em estudo e deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro é
criar um mecanismo redutor desses benefícios quanto maior for o valor da soma
da aposentadoria e da pensão. Hoje não há nenhum tipo de restrição, o que tem
agravado o déficit nas contas da Previdência. A previsão é que o rombo do INSS
chegue a R$ 218 bilhões em 2019.

A
medida entraria em vigor com a promulgação da reforma da Previdência e não deve
afetar os benefícios já em vigor para evitar uma judicialização do tema.
Há
casos já identificados de uma única pessoa que recebe seis benefícios ao mesmo
tempo. Todos eles dentro da lei. O Brasil é o único país do mundo que ainda
permite acumular vários benefícios, inclusive pensões. Na proposta do
ex-presidente Michel Temer, o acúmulo de aposentadoria e pensões estaria
limitado a dois salários mínimos (R$ 1.996).
Como
mostrou o "Estadão/Broadcast" na quarta-feira, 16, a proposta também
deve incluir o fim do pagamento integral de pensão por morte. A ideia é que as
regras no Brasil se aproximem das de países europeus, onde o valor do benefício
é dividido em cotas e leva em conta o número de dependentes deixados pelo
segurado falecido. Uma possibilidade, de acordo com uma fonte, é manter o
benefício integral apenas para viúvas com três ou mais filhos menores.
As
pensões por morte respondem por cerca de 25% dos gastos do INSS com benefícios.
Em novembro de 2018, elas custaram R$ 14 bilhões num total de R$ 59,4 bilhões
em benefícios.
O
limite para acúmulo de pensão e aposentadoria é uma das medidas com potencial
de gerar economia para os cofres públicos no curto prazo, segundo técnicos do
governo. Isso traria um alívio mais imediato que as demais mudanças nas regras
da Previdência, cujo impacto é de mais longo prazo.
O
texto em estudo mescla mecanismos sugeridos por diferentes autores. Uma
possibilidade é seguir a linha da proposta feita pelo ex-presidente do Banco
Central Arminio Fraga com o economista Paulo Tafner, que foi formulada com a
ajuda do atual secretário adjunto de Previdência, Leonardo Rolim.
Essa
proposta prevê que o pagamento dos benefícios será integral até um salário
mínimo. Se a soma dos benefícios ficar acima do mínimo e chegar a até três
mínimos, o corte seria de 20%. Entre três e cinco salários mínimos, corte de
40%. No intervalo entre cinco e oito mínimos, somente a metade da soma seria
paga. Para quem ganha mais de oito salários mínimos, a tesourada chegaria a
60%.
Dados
de 2014, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) compilados pelo
governo mostram que 720 mil ou 30% dos beneficiários que acumulavam pensão e
aposentadoria recebiam um valor acima de dois salários mínimos, a um custo
total de R$ 32,7 bilhões. Enquanto isso, os benefícios até dois salários
mínimos custaram naquele ano R$ 31,36 bilhões.
"Está
crescendo o número de pessoas que acumulam pensão e aposentadoria. E no caso de
pessoas jovens, há exemplos de quem acumula pensão, aposentadoria e renda do
trabalho. É um absurdo. Não são as pessoas, as regras que estão erradas. Então
nós precisamos arrumar as regras", afirma o economista Paulo Tafner.
O
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues
Junior, disse na quarta-feira que a estratégia do governo é enviar a proposta
de reforma da Previdência logo no início do mandato do presidente Jair
Bolsonaro para elevar as chances de aprovação.
Proposta
prevê benefício menor que o salário mínimo
O
governo estuda incluir na proposta de reforma da Previdência um novo mecanismo
de concessão de aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) -
concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda - que permitiria
pagar menos de um salário mínimo, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A
ideia é introduzir no Brasil um modelo de assistência social conhecido como
"fásico" (em fases), no qual a pessoa pode receber o benefício antes,
mas abaixo do mínimo, atualmente em R$ 998.
Para
abrir caminho à mudança, o governo estuda transformar a aposentadoria rural em
benefício assistencial, resgatando seu status anterior à Constituição Federal
de 1988, quando já era considerada assistência social.
A
ideia por trás dessa alteração é construir um novo modelo para o pagamento de
benefícios assistenciais, com a possibilidade de os segurados solicitarem mais
cedo a ajuda do governo, desde que aceitem receber um valor abaixo do salário
mínimo.
A
discussão sobre se a aposentadoria rural é Previdência ou assistência ocorre
porque hoje o benefício é concedido sem comprovação de contribuição. A
modalidade também é alvo de fraudes.
"Tem
trabalhador rural aposentado que tem a mão mais lisa que a minha", critica
Paulo Tafner, especialista em Previdência e um dos autores de uma das propostas
que estão sendo analisadas pela equipe do ministro de Economia, Paulo Guedes.
De
acordo com ele, há muitas brechas na lei que permitem fraudes, como a
verificação de que um segurado é trabalhador rural apenas com uma declaração do
sindicato. "Todos os sindicatos estão perdendo filiados, menos os de
trabalhadores rurais. A população rural está diminuindo no Brasil e os
sindicatos só fazem crescer", afirmou.
Modelo
A
proposta de um benefício fásico foi apresentada durante as discussões da
comissão especial da reforma da Previdência em 2017 pelos irmãos Arthur e
Abraham Weintraub, professores da Unifesp que agora integram o governo do
presidente Jair Bolsonaro. Eles foram apresentados à campanha do então
candidato pelo deputado Onyx Lorenzoni, hoje ministro-chefe da Casa Civil.
Na
época, o modelo previa a possibilidade de requerer o benefício assistencial a
partir de 55 anos, mas o valor seria de 25% do salário mínimo. A partir dos 60
anos, receberia 50% do salário mínimo. Aos 65 anos, 75% do salário mínimo. A
integralidade seria concedida aos beneficiários acima de 70 anos. A proposta
ainda incluía uma política de reajustes iguais aos do Bolsa Família.
TCU
A
separação dos benefícios previdenciários e assistenciais já foi defendida pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório divulgado em 2017. Segundo o
TCU, os principais benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão) são
despesas obrigatórias de longo prazo, diferentemente de gastos em saúde e
assistência (à exceção do BPC) que não são obrigatórios. A avaliação da Corte
de contas, porém, é que isso é importante do ponto de vista contábil e de
transparência, mas não muda a realidade da trajetória explosiva dos gastos com
esses benefícios.
O
TCU entende que é preciso buscar uma visão mais abrangente do sistema de
proteção no Brasil. A vantagem dessa visão mais completa é que coloca todas as
variáveis na mesma mesa.
Em
entrevista ao "Estado", publicada no domingo passado, o presidente do
Insper, Marcos Lisboa, chamou a atenção para o problema. Segundo ele, não se
pode confundir Previdência com assistência. "Não tem de atrelar um ao
outro, mas no Brasil a gente atrela. Previdência é o resultado do trabalho, assistência
são políticas sociais compensatórias para grupos específicos, como deficiência,
famílias carentes e por aí vai."
Via>---> terra
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