MARANHÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA ENCONTRO REGIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA EM SANTA INÊS.
A
cidade de Santa Inês sediou, nesta quinta-feira, 6, na Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL), o Encontro Regional de Gestão Estratégica do Ministério Público
do Maranhão. O evento, que já foi realizado, este ano, em Imperatriz, Balsas,
Pinheiro e Chapadinha, contou com a presença de promotores de justiça,
prefeitos, vereadores, secretários, contadores, servidores do MPMA e outras
autoridades de municípios da região.
Na
programação, foi apresentado o projeto "Município Legal: + Receitas +
Direitos" aos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores presentes.
Entre os principais objetivos dessa iniciativa estão o combate à sonegação
fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a
efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.
Também
foram apresentados os projetos “Cidadão Consciente: gestão transparente” e o
“De olho na Constituição”.
Na
cerimônia de abertura, o presidente da Federação das Administrações Municipais
do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier,
destacou a importância da parceria entre os municípios e o Ministério Público,
com o incremento da capacidade de arrecadação dos entes municipais, para o
investimento nas políticas públicas. “A população cobra do gestor uma cidade
limpa, iluminada, com saúde e educação eficientes. Com esse programa, poderemos
obter uma melhor arrecadação e, assim, atender as demandas dos cidadãos”, destacou.
O
vereador Markony Mendes de Bom Jardim-MA publicou em sua página no facebook o
seguinte; “Estive na cidade de Santa Inês, junto com o Vereador Clebson
Almeida, a Vereadora Elivânia Alcântara, o Prefeito municipal, Dr. Francisco
Araújo, o Procurador do município, Dr. Marcos Matos, a convite do Promotor de
Justiça da nossa Comarca, Dr. Fabio Santos de Oliveira, participando do
Encontro Regional de Gestão Estratégica promovido pelo Ministério Público do
Estado do Maranhão, evento repleto de informações relevantes sobre arrecadação
municipal, acúmulo de cargos públicos e vários projetos propostos pelo MP/MA,
dentre eles: Projeto de olho na Constituição, onde o cidadão tem acesso direto
a Procuradoria Geral de Justiça através de um formulário eletrônico; foi
apresentado também através de seminário o projeto município LEGAL, GESTÃO
REPUBLICANA. além da Campanha Cidadão Consciente Gestão Transparente, que visa
a moralização social com vistas ao combate de situações de acúmulo ilegais de
cargos públicos e "funcionários fantasmas".
Evento
que nos propiciou demanda de informações para o desempenho da função
legislativa. Parabenizo o MP/MA pelo excelente evento”.
A
prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, também elogiou a parceria entre os
executivos municipais e o Ministério Público. “Neste momento de grave crise
econômica e com os municípios, a cada dia, recebendo novas atribuições, a
otimização da cobrança dos tributos vai nos auxiliar a atender melhor os
anseios da população”.
Em
sua manifestação, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho,
ressaltou a oportunidade da campanha no cenário de crise econômica do país, por
propiciar o diálogo em busca de soluções para os problemas que atingem a
sociedade. “Precisamos pactuar novos caminhos para os municípios trilharem
dentro da legalidade em favor da população, sobretudo da parcela mais humilde”,
afirmou.
O
procurador-geral de justiça acentuou a contribuição dos três projetos do MPMA
para a eficiência das administrações municipais.
O
chefe do MP estadual aproveitou a oportunidade para informar o resultado
divulgado na segunda-feira, 3, pelo Conselho Nacional do Ministério Público,
que classificou cinco projetos da instituição maranhense entre os finalistas do
prêmio CNMP. Na categoria “Redução da Corrupção”, quatro dos cinco finalistas
deste ano são do MPMA, que venceu as edições de 2017 e 2018.
MESA
DE HONRA
Também
compuseram a mesa de honra do evento o corregedor-geral do Ministério Público
do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o diretor das Promotorias de Justiça
de Santa Inês, Frank Telles de Araújo; a prefeita de Santa Inês, Vianey
Bringel; o presidente da Famem, Erlânio Xavier; a promotora de justiça Lana
Cristina Barros Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa
da Ordem Tributária e Econômica; o presidente da Câmara de Vereadores de Santa
Inês, Luís Carlos Siqueira; a presidente da subseção da OAB, Karine Sarmento; o
presidente da CDL, Nicolau Miranda; e a vice-presidente da União de Vereadores
do Brasil, Regilda Santos, vereadora de Bacabal.
MUNICÍPIO
LEGAL
O
promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de
Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa, apresentou o projeto "Município Legal: + Receitas +
Direitos". Em sua fala, pontuou a importância da arrecadação tributária
para a prestação dos serviços públicos, aproximando o Ministério Público dos
gestores, bem como da sociedade.
O
membro do Ministério Público do Maranhão revelou dados sobre a sonegação fiscal
no Brasil, que atingiu a soma de R$ 443,9 bilhões, em 2017, enquanto que a
corrupção R$ 99,37 bilhões. Acrescentou ainda que mais da metade dos municípios
maranhenses recolhe em tributos próprios menos de 5% do total de sua
arrecadação tributária.
De
acordo com um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional, em 2017,
somente 65% dos municípios maranhenses tinham previsão de arrecadação de
impostos em suas Leis de Orçamento Anual (LOA) e, desses, apenas 12,77%
arrecadaram o que foi previsto.
ACÚUMULO
ILEGAL DE CARGOS
O
projeto “Cidadão consciente: gestão transparente” foi apresentado pelo diretor
da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça,
Marco Antonio Santos Amorim.
Desenvolvido
desde 2017 pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade
Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Tocantina, o projeto
atua no combate ao acúmulo indevido de cargos, tendo como alvo, também, a
existência de funcionários fantasmas nas administrações municipais. Este ano, o
projeto foi institucionalizado e está sendo desenvolvido pelo Ministério
Público em todo o Estado do Maranhão.
O
cruzamento de informações dos bancos de dados entre as folhas de pagamento dos
municípios maranhenses e dos estados do Maranhão e Tocantins permitiu que
fossem encontrados milhares de casos de acúmulo, que estão sendo analisados
individualmente. Em breve, o cruzamento de dados, que é feito pelo Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), envolverá também as folhas de pagamento
do governo federal e dos demais estados brasileiros.
Marco
Amorim apresentou dados sobre os municípios da região de Santa Inês. Os dados
levantados pelo TCE são encaminhados às prefeituras, que devem chamar os
servidores para explicar o acúmulo de cargos. Nos casos ilegais, eles têm a
oportunidade de fazer a opção por um dos cargos.
CONSTITUIÇÃO
O
“De Olho na Constituição” foi o terceiro projeto institucional apresentado no
encontro regional. Marco Antonio Amorim detalhou os objetivos aos
participantes.
A
campanha busca oferecer aos cidadãos um canal para que possam ser denunciadas
normas inconstitucionais, em especial nas legislações municipais. Após análise
do Ministério Público, os casos são levados para tentativas de autocomposição,
nas quais se busca a resolução dos problemas de forma dialogada.
Entre
as questões já enfocadas está a proibição de atribuição de nome de pessoa viva
a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob a gestão do Estado do
Maranhão. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerida pelo Ministério
Público foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de agosto. Com a
aprovação, o parágrafo 9° do artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão
passou a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e
logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”. Antes, a legislação permitia
exceção a “pessoas de grande notoriedade”.
COOPERAÇÃO
Ao
final do evento, foram assinados termos de cooperação técnica com os municípios
a respeito da cobrança de tributos municipais. Os documentos preveem a
estruturação de sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a
realização de concursos públicos, e o aperfeiçoamento das legislações
tributárias, entre outros itens.
Assinaram
os termos os gestores dos municípios de Santa Inês, Alto Alegre do Maranhão,
Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Esperantinópolis, Governador Newton Bello,
Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande do Maranhão,
Marajá do Sena, Paulo Ramos, Pindaré Mirim, Pio XII, Poção de Pedras, São
Raimundo do Doca Bezerra, Satubinha e Vitória do Mearim.
CAPACITAÇÃO
Durante
os Eregs, também são oferecidas capacitações a membros e servidores do
Ministério Público nas regiões. O diretor da Escola Superior do Ministério
Público (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques, ministrou a “oficina atendimento
ao público: dignidade e informação”, voltado para servidores.
Na
oficina, foram abordados temas como ética no atendimento, a diversidade de
pessoas e linguagens, a exemplo da língua brasileira de sinais, utilizada pelas
pessoas surdas, e a importância de reconhecimento da identidade de gênero e uso
do nome social. no âmbito do Ministério Público do Maranhão, este tema é
disciplinado pelo ato regulamentar n° 10/2017.
À
tarde, aconteceram as apresentações sobre os sistemas implantados na
instituição para facilitar o trabalho e conferir mais agilidade na gestão e
economia de recursos.
O
promotor de justiça Raimundo Nonato Leite, diretor da Secretaria de
Planejamento e Gestão da PGJ (Seplag), apresentou o Sistema Integrado de Custos
(SIC), que faz a mensuração e controle dos custos administrativos das
Promotorias de Justiça, criando métodos de análise e tomada de decisões
gerenciais em vários níveis.
Em
seguida, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio
Santos Amorim, apresentou o workshop de sistemas, com o intuito de mostrar aos
presentes tudo que o MPMA possui em matéria de tecnologia, auxiliando os
promotores de justiça na sua atividade finalística
Os
servidores Dércio Santiago e Danilo Araújo tiraram as dúvidas sobre o Sistema
Integrado do Ministério Público (Simp) e o Digidoc (sistema eletrônico de tramitação
de processos administrativos) e apresentaram as alterações propostas nos dois
sistemas a fim de aperfeiçoar a sua utilização.
Redação:
Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos:
Lucina Medeiros (CCOM-MPMA)


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