Transexuais presas irão a presídios femininos, decide STF
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Ministro do STF e do TSE Luís Roberto Barroso 23/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters |
Medida
é para 'assegurar integridade física e psíquica' dessa população
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta
quarta-feira, 26, que transexuais presas devem ser transferidas para presídios
femininos.
Segundo
Barroso, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da
dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.
A
decisão liminar foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação
Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Segundo
Barroso, "trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam
tratamento social compatível com a sua identidade de gênero". Para o
ministro, a providência é necessária, ainda, para assegurar a integridade
física e psíquica de transexuais, "diante do histórico de abusos
perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento".
A
liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do
STF. A data do julgamento não foi definida. /AGÊNCIA BRASIL
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