Transexuais presas irão a presídios femininos, decide STF

Ministro do STF e do TSE Luís Roberto Barroso 23/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

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Medida é para 'assegurar integridade física e psíquica' dessa população

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta quarta-feira, 26, que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos.

Segundo Barroso, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.

A decisão liminar foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Segundo Barroso, "trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero". Para o ministro, a providência é necessária, ainda, para assegurar a integridade física e psíquica de transexuais, "diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento".

A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida. /AGÊNCIA BRASIL