Codefat define calendário de pagamento do Abono Social 2019/2020
O
calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 foi definido pelo Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A resolução com a
medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). De
acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho
próximo até 30 de junho de 2020.
A
resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social
(PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa
Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep.
As
duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos
serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono
Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de
atendimento às pessoas com direito ao abono.
O
pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores identificados Relação Anual de
Informações Sociais (Rais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019,
serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário
de pagamento anual constante na resolução.
Via >--> agenciabrasil.ebc.com.br
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