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Câmara de Vereadores de Bom Jardim/MA realiza Audiência Publica para tratar dos PRECATÓRIOS DO FUNDEB


Realizada nesta quarta-feira(13.11) audiência publica para discutir o Projeto de Lei nº 008/2019 que dispõe sobre a aplicação dos recursos a serem pagos pela União Federal a título de compensação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial em favor do município de Bom Jardim/MA   com a presença de representantes do Sindicato dos Professores municipais de Bom Jardim(SINPROBEM), do Sindicatos dos Servidores Públicos de Bom Jardim(SINSERP), e do Poder Executivo além de professores, profissionais da educação e a sociedade em geral, presidida pelo Vereador Markony Mendes, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, presente os vereadores: Clebson Almeida, Charles Viana(Lebreu), Antonio Juarez, Adalvan Andrede, Elivânia Alcantara e Cristiane Varão. 

Primeiramente foi esclarecido pelo Assessor Jurídico do SINPROBEM, Dr. Marinel Dutra, toda a parte técnica que originou os precatórios do FUNDEF, relatando a luta dos professores em busca da melhoria na qualidade da educação. Foi franqueado a palavra aos presentes, professor Rogerio Martins, professora Elizangela(representante do SINPROBEM), Edinailson (Presidente do SINSERP), usaram a tribuna, ressaltaram a importância da união de todos neste momento e a preocupação de como seria usado esses recursos municipais fruto da condenação judicial que originou os precatórios do FUNDEF, em seguida o Sr. Janilson Marques, Secretário municipal de Educação, usou a tribuna relatando do compromisso que a gestão municipal tem com a educação, reafirmando que o Poder Executivo está do lado dos educadores, Vereador Clebson Almeida ultimo orador a usar a tribuna respondeu a vários questionamentos dos presentes e reafirmou seu compromisso com o projeto, também utilizaram a fala as Vereadoras Cristiane Varão e Elivânia Alcantara e os Vereadores Charles Viana e Antonio Juarez, todos reafirmando seu compromisso com o projeto.

Nas considerações Vereador Markony Mendes esclareceu todos os questionamentos  levantados pelos presentes relatando que o Projeto de Lei visa apenas a realização de investimentos na educação e a valorização dos professores com o uso adequado do recurso, que este obedeça o critério legal de 60% para pagamento de profissionais da educação e 40% para investimentos no setor educacional, como: manutenção, modernização, melhoria, reforma, ampliação e construção de escolas, relatou ainda que o compromisso da Câmara de Vereadores de Bom Jardim é com o avanço da educação em nosso município.


Ficou marcado de consenso outra audiência pública para  o dia 20/11/2019, às 17:00h, no auditório da Câmara de vereadores de Bom Jardim, onde será criado um plano de aplicação para os 40% deste recurso, tendo como base as metas do Plano Municipal de Educação e na próxima audiência também será discutido quem de fato terá direito ao rateio dos 60% deste recurso municipal fruto da condenação judicial  da União.








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