Benefício fiscal para cerveja custou R$ 2,8 bilhões em quatro anos
A
desoneração da bebida alcoólica mais consumida no país está custando caro aos
cofres públicos. Segundo estudo divulgado hoje (9) pela Fundação Getulio Vargas
(FGV), o governo brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões em quatro anos
por causa do benefício fiscal concedido aos fabricantes de cervejas.
Em
2015, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre a cerveja
caiu de 15% para 6%. A alíquota é menor que a cobrada sobre produtos básicos,
como bolacha e biscoitos (10%), xampus e desodorantes (7%) e tijolo (8%). Em
contrapartida, outras bebidas alcoólicas, como vinhos (10%) e destilados (de
25% a 30%), tiveram as alíquotas elevadas.
Como
resultado da mudança de política, a participação das cervejas no IPI de bebidas
alcoólicas caiu de 85% em 2014 para 61% em 2017, dois anos depois do novo
modelo de tributação. Segundo o estudo, o IPI diferenciado impede a
diversificação no mercado de bebidas alcoólicas. Atualmente, as cervejas
concentram quase 90% do consumo do setor no país.
Benefício
duplo
O
estudo da FGV destaca que alguns produtores de cerveja obtêm benefício fiscal
duplo, ao também se beneficiarem da fabricação de refrigerantes na Zona Franca
de Manaus. Empresas que compram insumos e material de embalagem de indústrias
estabelecidas na Zona Franca podem abater a cobrança de IPI.
Com
esse procedimento, grandes multinacionais que produzem os insumos básicos de
seus produtos em Manaus vendem para engarrafadoras do mesmo grupo, ganhando
duas vezes no processo de produção. Segundo o estudo, a prática pode ser
definida como subsídio cruzado, que desonera produtos que podem ter impacto
negativo sobre a sociedade, como as bebidas alcoólicas.
Segundo
o levantamento, a manutenção do modelo de tributação para a cerveja favorece a
exclusão de concorrentes. No médio e no longo prazo, a diminuição de
competidores resulta em perda de arrecadação de R$ 15,3 bilhões a R$ 19,4
bilhões, deixando de gerar de 3,2 milhões a 4 milhões de postos de trabalho. A
massa salarial cairá de R$ 24,8 bilhões a R$ 31,5 bilhões.
Sugestões
O
estudo destaca que as propostas de emenda à Constituição de reforma tributária
que tramitam no Congresso convergem em dois pontos: a criação de um imposto
sobre o consumo e a criação de um tributo especial para produtos como
combustíveis, armas, cigarros e bebidas alcoólicas. Segundo a FGV, é possível
aumentar a arrecadação redistribuindo as alíquotas do futuro imposto especial e
corrigindo assimetrias que diminuem a concorrência, sem aumentar a carga tributária
como um todo.
Sindcerv
Em
nota, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv), que representa
80% do setor, contestou o estudo. Segundo a entidade, embora a alíquota de IPI
tenha caído, a alíquota de Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sofreu elevação
de quase 60%. O novo modelo, na avaliação do sindicato, teve como objetivo
concentrar recursos na União, já que o PIS/Cofins não é repassado a estados e
municípios.
A
nota também destacou que a cerveja tem, em média, 4% de teor alcoólico, contra
teor até 10 vezes maior de bebidas destiladas, que pagam mais IPI. Para o
Sindcerv, um aumento na carga tributária da cerveja à custa de uma redução dos
impostos de destilados prejudicaria a sociedade como um todo, que sofreria com
a retração da economia e a perda de empregos.
Agencia Brasil
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