Conselho eleva prazo e reduz juros do empréstimo consignado dos aposentados do INSS

Mudanças devem ampliar oferta de crédito em R$ 25 bilhões, diz Febraban. Governo também vai enviar ao Congresso proposta para aumentar a margem desses empréstimos.

O Conselho Nacional de Previdência reduziu, nesta terça-feira (17), o teto dos juros do empréstimo consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É a primeira queda desde setembro de 2017.

Além disso, o prazo para quitar o consignado dos aposentados e pensionistas ficou maior. Agora, quem contrair o empréstimo terá até sete anos para saldar a dívida.

O empréstimo consignado é aquele descontado diretamente na aposentadoria ou pensão. O valor máximo depende de quanto o interessado recebe por mês, para que a renda não fique comprometida.

As novas condições, segundo o Ministério da Economia, começarão a valer nos próximos dias, depois que forem publicadas no “Diário Oficial da União”.

A reunião do CNP – formado por representantes do governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados – foi virtual. O encontro foi transmitido ao vivo pela internet.

Foram definidas as seguintes mudanças:

o teto dos juros para empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas passou de 2,08% para 1,80% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais.

O prazo máximo para pagamento das operações para quitar os empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas do INSS passou de até 72 meses para até 84 meses.

De acordo com estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), essas mudanças poderão aumentar a oferta de crédito, por meio do consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, em R$ 25 bilhões nos próximos meses.

Atenuar efeitos do coronavírus

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as medidas têm por objetivo dar mais recursos aos aposentados e pensionistas para atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus. Elas já tinham sido anunciadas anteriormente pela área econômica.

"Há uma necessidade de se apresentar medidas para as pessoas que mais precisam [os idosos], reduzindo a taxa de juros par ao mais pobre e aumentando o prazo [de pagamentos]", declarou ele.

Segundo Bianco, é preciso anunciar soluções rápidas e inteligentes para superar a crise para que as pessoas possam manter seus empregos e para que o país saia da crise "se não da mesma forma que entrou, com poucas consequências".

Margem maior para empréstimos

Nesta segunda-feira (16), o secretário também informou que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar a margem do empréstimo consignado – ou seja, o limite de empréstimos que pode ser buscado pelos aposentados e pensionistas, tendo por base sua renda.

Pelas regras atuais, os aposentados e pensionistas podem buscar o limite de até 35% de sua renda via crédito consignado, sendo 30% no crédito normal e outros 5% via cartão. O governo não informou, até o momento, qual o novo limite de renda que será proposto pela área econômica.

"Nossa proposta, via projeto de lei, é ampliar essa margem. Poderá comprometer um pouco mais do seu salário. Acho que o consignado tem uma taxa muito pequena. Vai permitir que ele não se endivide com outros juros maiores. vai poder pegar empréstimos com juro mais baixos", disse Bianco a jornalistas, na ocasião.

Números do consignado do INSS

Atualmente, segundo dados do Banco Central, a taxa média praticada pelo mercado nessa linha de crédito já está em 1,76% ao mês, ou seja, abaixo do novo teto fixado pelo Conselho Nacional de Previdência.

Entretanto, a instituição informou que bancos grandes praticam taxas acima do novo teto proposto. No último trimestre do ano passado, 47% das operações tinham juros acima do novo limite de 1,8% ao mês.

Ainda segundo o Banco Central, em janeiro deste ano o estoque de crédito consignado concedido a esse público, em anos anteriores, já somava R$ 140 bilhões. O volume subiu 10,2% em relação a janeiro de 2019.

Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informam que, só em 2018, foram concedidos R$ 65 bilhões em crédito por meio do consignado aos aposentados e pensionistas. Em 2019, a concessão chegou a R$ 78 bilhões.

A principal destinação dos recursos do crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, acrescentou a federação dos bancos, é a quitação de empréstimos mais caros (65% do total) e, também, o financiamento a gastos em saúde (21% do total).

De acordo com a Febraban, a inadimplência dessa linha de crédito está em 4,1% – abaixo da inadimplência total de pessoas físicas com recursos livres (4,9%). Quanto maior a idade do tomador, informou a federação, maior é a inadimplência. A principal causa de inadimplência dessa linha é o óbito (60% do total), informou.