Temer, FHC e Sarney pedem paz pelas vias constitucionais

Em clima de pacificação, três ex-presidentes se encontraram virtualmente, na noite desta quarta-feira (15), na abertura do seminário Um Novo Rumo para o Brasil. José Sarney (1985-1990), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Michel Temer (2016-2018) aliaram-se para defender a democracia, as instituições e suas funções constitucionais e incentivar o diálogo conciliatório.

 

Realizado por quatro partidos políticos (MDB, PSDB, DEM e Cidadania), o evento acontece no Dia Internacional da Democracia – e uma semana depois de um dos períodos mais tensos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Um dia após os ataques a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferidos pelo presidente nas manifestações de 7 de Setembro, PSDB, PSD, Solidariedade e MDB chegaram a discutir um apoio ao impeachment do chefe do Executivo. A possibilidade de levar o processo adiante, no entanto, não foi citada durante o evento.

Temer (MDB) defendeu que a própria Carta Magna brasileira prega saídas pacíficas para conflitos. “A Constituição assim determina: toda ela está pautada pela ideia da paz”, afirmou. Temer destacou que cabe à classe política buscar conciliação e promover um relacionamento adequado entre os Poderes. “Quando você fala em democracia, parece que você está falando de uma obviedade, mas as obviedades precisam ser repetidas, afirmadas e reafirmadas”.

 

O ex-presidente emedebista, que ajudou a redigir a carta de recuo que Bolsonaro divulgou no dia 9, frisou que seu temperamento é de harmonia. “Seguindo o que o presidente Juscelino Kubitschek dizia, eu não tenho nenhum compromisso com o erro. Se eu erro, eu recuo. Portanto, o recuo é algo também da democracia. Só não recua quem é ditador. Então, esse evento tem essa grande vantagem de reunificar. O Brasil unido significa também ter todos os partidos unificados para um mesmo pensamento ou para uma mesma luta”, afirmou o ex-presidente.

 

Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente tucano, foi pela mesma linha. “O significado do nosso encontro é importante para o momento atual do Brasil. Todos nós aqui somos pela democracia, liberdade e ação partidária e política. É chegada a hora de um toque de alerta, nosso encontro transcende porque não é mais banal reafirmar pela democracia. O presidente (Bolsonaro) tem arroubos que não são condizentes com um futuro democrático. Mas ele não vai conseguir, ninguém vai conseguir”, disse FHC.

 

José Sarney (MDB), o decano do trio, exaltou o desejo de conciliação dos presentes. “Duas coisas são importantes e constantes na nossa reunião: primeiro, o desejo de pacificação do país. Segundo, nós, através do diálogo, encontramos a solução de acordo com a tradição brasileira”.

 

Sarney apontou que a “tradição brasileira” é de resolver problemas com “jeitinho”, usando a Independência do Brasil como exemplo. “A partir da própria independência, demos o primeiro jeitinho brasileiro. Fizemos um acordo, em vez de guerra. Pegamos um príncipe português e o transformamos em imperador brasileiro. E fomos fazendo o caminho da independência. Sempre seguimos o caminho da concórdia e não a luta, o ódio, que passou a interferir na nossa política.”

 

Jobim fala em disfuncionalidades; Sarney pede parlamentarismo

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim também participou do debate. Para ele, existe hoje no Brasil “uma disfuncionalidade entre os três Poderes” e, com isso, a política perdeu sua capacidade de administrar discordâncias.

 

“Nós tínhamos uma alternância de poder entre PSDB e PT, isso se rompeu. Houve a criminalização da política com a Operação Lava Jato e tivemos a eleição de Jair Bolsonaro. A partir daí, se agravou a disfuncionalidade do nosso sistema, que era relativamente organizado”, argumentou Jobim.

 

O ex-ministro citou o enfraquecimento dos líderes e das organizações partidárias, o surgimento de frentes parlamentares e a concentração de emendas na presidência da Câmara dos Deputados como fatores de disfuncionalidade do Legislativo. Além disso, para ele, a política foi judicializada e a Justiça, politizada.

 

“A política perdeu a capacidade de produzir consenso, sem instrumentos partidários para administrar um acordo, e passaram a recorrer ao Supremo. Como fator exógeno, tivemos a introdução da TV Justiça. Se falava que seria instrumento de transparência, mas acabou sendo instrumento de visibilidade. Hoje o sujeito demora 40 minutos para votar com o relator porque tem a visibilidade na TV”, afirmou Jobim.

 

As distorções no poder executivo se dão, segundo o ex-ministro, pela rejeição do processo político pelo presidente Bolsonaro e pela falta de interlocução entre os demais poderes.

 

Para o ex-presidente Sarney, o atual sistema brasileiro está esgotado. “Nós não podemos seguir mais com esse sistema eleitoral que aí está. Nós temos que partir para o parlamentarismo. Temos que acabar com o voto proporcional e com o voto uninominal. Temos que fazer um regime como é o português e o francês, países que conseguiram sair dessa situação. Sem isso, não sairemos de crises e mais crises”.

 

Jobim concordou que é necessário um “ajustamento nas instituições e que isso passa pelo sistema de governo” que não funciona mais. E frisou que é preciso uma agenda de construção para o futuro. “Hoje, há uma pseudo contradição: só se fala em responsabilidade fiscal, e não social. Nós tivemos capacidade de conciliar as duas, nos governos FHC e Lula. Temos que superar essa contradição, e não tentar defender exclusivamente uma delas.”