Hoje: Em sessão extra, Câmara Municipal aprovará projeto de contratação temporária de funcionários.
Ontem
o projeto de lei que se trata da contratação temporária de funcionários foi a somente
lido em plenário e depois foi encaminhado para as comissões da casa.
Depois
do termino da sessão, foi uma movimentação nos corredores da Câmara, reunião e
mais reunião no gabinete do presidente, até que todos chegaram a uma conclusão
que seria necessário fazer uma sessão extra, hoje quarta-feira 08 de março,
para poder aprovar o referido projeto de suma importante para o município.
Vale
lembrar que o projeto de contratação é suprir as necessidades imediatas de a
penas 575 funcionários temporários.

A
população aguarda ansiosa, pois muita gente depende da aprovação do projeto
para começar a trabalhar, principalmente no setor da Educação, tendo em vista a
precariedade no contingente de servidores. Em recente visita à zona rural do
município, e alguns povoados, verificou-se a preocupação dos pais dos alunos
pelo atraso do início do ano letivo. Faltam professores, vigias e diretores de
escolas.
Em
oficio expedido ainda ontem, terça feira 07 de março, a sessão está marcada
para às 09 h, mas devido o atraso de alguns parlamentares até a postagem ainda
não iniciou a sessão.
Leia
abaixo as consideração do vereador Markony Mendes (PR).

CONSIDERANDO
o que estabelece a Nossa Constituição Federal no seu art. 37, inciso IX,
possibilitando a realização de contratação temporária destinada para atender a
necessidade temporária, in verbis: "A Lei estabelecerá os casos de
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público".
CONSIDERANDO
que os contratos propostos pelo Projeto de Lei 004/2017 possuem um lapso
temporal a ser finalizado em 31 de dezembro do ano em curso e que a contratação
perdurará somente pelo tempo estritamente necessário e serão feitas apenas no
estrito numero para garantir o funcionamento dos setores vitais do município,
não sendo permitido contratação para os cargos dos quais exista pessoal
concursado aguardando convocação à posse de concurso.
CONSIDERANDO que os cargos ora destinados
serão para atender a necessidade de prestação de serviços públicos essenciais
para o desenvolvimento do nosso município até a REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO
PÚBLICO.
CONSIDERANDO
que dentro dos princípios da administração pública, o interesse do povo é a
finalidade do ato administrativo de uma gestão, onde metas e indicadores
estabelecem os compromissos a serem alcançados e este projeto de contratação
temporária tem como fim a melhoria da qualidade do atendimento à nossa
população.
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