Hoje: Em sessão extra, Câmara Municipal aprovará projeto de contratação temporária de funcionários.

Ontem o projeto de lei que se trata da contratação temporária de funcionários foi a somente lido em plenário e depois foi encaminhado para as comissões da casa.

Depois do termino da sessão, foi uma movimentação nos corredores da Câmara, reunião e mais reunião no gabinete do presidente, até que todos chegaram a uma conclusão que seria necessário fazer uma sessão extra, hoje quarta-feira 08 de março, para poder aprovar o referido projeto de suma importante para o município.

Vale lembrar que o projeto de contratação é suprir as necessidades imediatas de a penas 575 funcionários temporários.

 

A população aguarda ansiosa, pois muita gente depende da aprovação do projeto para começar a trabalhar, principalmente no setor da Educação, tendo em vista a precariedade no contingente de servidores. Em recente visita à zona rural do município, e alguns povoados, verificou-se a preocupação dos pais dos alunos pelo atraso do início do ano letivo. Faltam professores, vigias e diretores de escolas.

Em oficio expedido ainda ontem, terça feira 07 de março, a sessão está marcada para às 09 h, mas devido o atraso de alguns parlamentares até a postagem ainda não iniciou a sessão.

Leia abaixo as consideração do vereador Markony Mendes (PR).

 

CONSIDERANDO o que estabelece a Nossa Constituição Federal no seu art. 37, inciso IX, possibilitando a realização de contratação temporária destinada para atender a necessidade temporária, in verbis: "A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público". 

CONSIDERANDO que os contratos propostos pelo Projeto de Lei 004/2017 possuem um lapso temporal a ser finalizado em 31 de dezembro do ano em curso e que a contratação perdurará somente pelo tempo estritamente necessário e serão feitas apenas no estrito numero para garantir o funcionamento dos setores vitais do município, não sendo permitido contratação para os cargos dos quais exista pessoal concursado aguardando convocação à posse de concurso.

  CONSIDERANDO que os cargos ora destinados serão para atender a necessidade de prestação de serviços públicos essenciais para o desenvolvimento do nosso município até a REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO.

CONSIDERANDO que dentro dos princípios da administração pública, o interesse do povo é a finalidade do ato administrativo de uma gestão, onde metas e indicadores estabelecem os compromissos a serem alcançados e este projeto de contratação temporária tem como fim a melhoria da qualidade do atendimento à nossa população.