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VEREADOR MARKONY MENDES PROPÕE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM


O vereador Markony Mendes (PROF. MARKONY) protocolou nesta terça-feira (06/06/2017) requerimento solicitando do executivo que crie a casa dos Conselhos no município de Bom Jardim.

Segundo o Vereador, o controle social pode ser feito por qualquer cidadão, OS CONSELHOSMUNICIPAIS são canais efetivos de participação da sociedade, que permitem a fiscalização dos recursos aplicados pelo município.  A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Entretanto no nosso município, "alguns desses canais, embora existentes, ainda não representam um espaço efetivo de participação democrática em prol do aperfeiçoamento das práticas do serviço público, pois em nosso município, em alguns casos, não sabemos ao menos quem são os conselheiros, a maioria dos conselhos municipais, encontram-se desarticuladospor falta de infraestrutura, não divulga sua atuação por falta de apoio na realização de diligencias, alguns não realizam reuniões regulares pois não possuem espaço físico para isso e outros parecem não cumprir sua função pública necessárias para a fiscalização e o acompanhamento social da correta aplicação dos recursos públicos POR FALTA DE APOIO DO PODER PUBLICO que na maioria das vezes não tem interesse que esses conselhos sejam eficientes", ressalta o vereador.

Recentemente o edil recebeu copia de oficio encaminhado pela Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, onde a presidente solicita que o município de Bom Jardim disponibilize estrutura e condições materiais para o bom funcionamento do conselho, inclusive para realização de diligencias que se fazem necessária para a fiscalização e acompanhamento da correta aplicação dos recursos do FUNDEB.

"Infelizmente a maioria dos conselhos encontram-se invisíveis para grande parte da população, na contramão do que determina a LEI DE ACESSO AS INFORMAÇÕES, onde diz: que as informações devem ser acessível a todos os cidadãos e ainda estabelece que é dever do Estado oportunizar à sociedade essas informações. Com base nisso e também com o objetivo de permitir que os membros dos conselhos municipais tenham local adequado para as suas reuniões, resolvi propor a criação da CASA DO CONSELHO, que já existe na maioria dos municípios brasileiros", frisa o parlamentar.

A Casa dos Conselhos deverá ser uma instância municipal de caráter permanente para prestar atendimento no que diz respeito ao controle social dos conselhos, dos fóruns e dos comitês municipais, esta casa deverá ser um dos instrumentos mais eficazes para fortalecer a atuação dos conselhos municipais. Ela é, sobretudo, um espaço que deverá atuar como secretaria geral dos conselhos, por meio da qual os documentos, reuniões, pautas, deliberações e encaminhamentos dos conselhos municipais estarão acessíveis ao cidadão e a gestão municipal, propõe a justificativa do Requerimento.

Ele vai mais além, propôs no ato da aprovação, que a câmara de vereadores também crie lei que obriguem esses conselhos municipais a divulgarem nas rádios e blogs locais os dias das reuniões ordinárias dos mesmos para que todo cidadão possa acompanhar esse conselhos. 


 



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