VEREADOR MARKONY MENDES PROPÕE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
O vereador Markony Mendes (PROF. MARKONY) protocolou
nesta terça-feira (06/06/2017) requerimento solicitando do executivo que crie a
casa dos Conselhos no município de Bom Jardim.
Segundo o Vereador, o controle social pode ser
feito por qualquer cidadão, OS CONSELHOSMUNICIPAIS são canais efetivos de
participação da sociedade, que permitem a fiscalização dos recursos aplicados
pelo município. A importância dos
conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da
população na formulação e implementação de políticas públicas.
Entretanto no nosso município, "alguns desses canais,
embora existentes, ainda não representam um espaço efetivo de participação
democrática em prol do aperfeiçoamento das práticas do serviço público, pois em
nosso município, em alguns casos, não sabemos ao menos quem são os
conselheiros, a maioria dos conselhos municipais, encontram-se desarticuladospor
falta de infraestrutura, não divulga sua atuação por falta de apoio na
realização de diligencias, alguns não realizam reuniões regulares pois
não possuem espaço físico para isso e outros parecem não cumprir sua função
pública necessárias para a fiscalização e o acompanhamento social da
correta aplicação dos recursos públicos POR FALTA DE APOIO DO PODER PUBLICO
que na maioria das vezes não tem interesse que esses conselhos sejam
eficientes", ressalta o vereador.
Recentemente o edil recebeu copia de oficio
encaminhado pela Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB,
onde a presidente solicita que o município de Bom Jardim disponibilize
estrutura e condições materiais para o bom funcionamento do conselho, inclusive
para realização de diligencias que se fazem necessária para a fiscalização e
acompanhamento da correta aplicação dos recursos do FUNDEB.
"Infelizmente a maioria dos conselhos encontram-se invisíveis para grande parte da
população, na contramão do que determina
a LEI DE ACESSO AS INFORMAÇÕES, onde diz: que as informações devem ser
acessível a todos os cidadãos e ainda estabelece que é dever do Estado
oportunizar à sociedade essas informações. Com base nisso e também com o
objetivo de permitir que os membros dos conselhos municipais tenham local
adequado para as suas reuniões, resolvi propor a criação da CASA DO CONSELHO,
que já existe na maioria dos municípios brasileiros", frisa o parlamentar.
A Casa dos Conselhos deverá ser uma instância
municipal de caráter permanente para prestar atendimento no que diz respeito ao
controle social dos conselhos, dos fóruns e dos comitês municipais, esta casa
deverá ser um dos instrumentos mais eficazes para fortalecer a atuação dos
conselhos municipais. Ela é, sobretudo, um espaço que deverá atuar como
secretaria geral dos conselhos,
por meio da qual os documentos, reuniões, pautas, deliberações e
encaminhamentos dos conselhos municipais estarão acessíveis ao cidadão e a
gestão municipal, propõe a justificativa do Requerimento.
Ele vai mais além, propôs no ato da aprovação, que a
câmara de vereadores também crie lei que obriguem esses conselhos municipais a
divulgarem nas rádios e blogs locais os dias das reuniões ordinárias dos mesmos
para que todo cidadão possa acompanhar esse conselhos.
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