Deputada Luana Costa vota a favor do porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais

Participando da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada nesta quarta-feira (4), a deputada federal Luana Costa se posicionou a favor da concessão para o porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos.

A parlamentar é membro da Comissão e destaca que os trabalhadores e trabalhadoras do campo precisam resguardar as suas famílias das condições de insegurança que porventura possam lhes ocorrer, já que muitas propriedades ficam em áreas isoladas e por isso essas pessoas ficam vulneráveis.

“O objetivo da aprovação da concessão para acesso ao porte de arma para esses proprietários e trabalhadores rurais com idade acima de 21 anos é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial na área de suas propriedades”, enfatiza a parlamentar.

A licença

Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.

Validade

Conforme o texto aprovado, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao Sinarm.