Deputada Luana Costa vota a favor do porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais
Participando
da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, realizada nesta quarta-feira (4), a deputada federal
Luana Costa se posicionou a favor da concessão para o porte de arma para
proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos.
A
parlamentar é membro da Comissão e destaca que os trabalhadores e trabalhadoras
do campo precisam resguardar as suas famílias das condições de insegurança que
porventura possam lhes ocorrer, já que muitas propriedades ficam em áreas
isoladas e por isso essas pessoas ficam vulneráveis.
“O
objetivo da aprovação da concessão para acesso ao porte de arma para esses
proprietários e trabalhadores rurais com idade acima de 21 anos é proporcionar
a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial na
área de suas propriedades”, enfatiza a parlamentar.
A
licença
Conforme
a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação
dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de
residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal. O comprovante
de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o
nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.
Validade
Conforme
o texto aprovado, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de
dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à
demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade
no manejo.
A
arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas
(Sinarm), da Polícia Federal. O extravio, furto ou roubo deverá ser
imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua
comunicação ao Sinarm.
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