VEREADORA JUÇA ENTRA NA JUSTIÇA E ANULA REELEIÇÃO DE DÁCIO DO CHICO CRENTE COMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU-MA.

Eleição da câmara foi cancelada por requerimento da vereadora Juça

A sessão plenária que foi realizada no dia 20/07/2018 passada para ser a eleição da câmara municipal São João do Carú foi cancelada pelo Juíz de Direito Titular, Bruno Barbosa Pinheiro. O motivo do cancelamento foi um requerimento dado entrada pela vereadora Maralice Almeida Pinto (Juça), contestando que tal eleição teria sido realizada em afronta à Lei Orgânica do Município, onde a chapa vencedora teria sido reconduzida ao cargo, sendo reeleita, mesmo tal ato sendo vedado pela Lei Maior da Municipalidade.

Neste fim, o Juíz de direito deferiu o pedido de liminar ajuizado pela então vereadora, no qual diz se: DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARU, realizado no dia 20/07/2018, devendo os edis daquela Casa Legislativa procederem, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação de seu atual presidente, à publicação de edital de convocação de nova eleição, a ser realizada até o término da atual composição.

Intime-se as partes de teor desta decisão

Bom Jardim, 15 de agosto de 2018

BRUNO BARBOSA PINHEIRO

Juiz de Direito Titular