VEREADORA JUÇA ENTRA NA JUSTIÇA E ANULA REELEIÇÃO DE DÁCIO DO CHICO CRENTE COMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU-MA.
Eleição
da câmara foi cancelada por requerimento da vereadora Juça
A
sessão plenária que foi realizada no dia 20/07/2018 passada para ser a eleição
da câmara municipal São João do Carú foi cancelada pelo Juíz de Direito
Titular, Bruno Barbosa Pinheiro. O motivo do cancelamento foi um requerimento
dado entrada pela vereadora Maralice Almeida Pinto (Juça), contestando que tal
eleição teria sido realizada em afronta à Lei Orgânica do Município, onde a
chapa vencedora teria sido reconduzida ao cargo, sendo reeleita, mesmo tal ato
sendo vedado pela Lei Maior da Municipalidade.

Neste
fim, o Juíz de direito deferiu o pedido de liminar ajuizado pela então
vereadora, no qual diz se: DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARU, realizado no dia 20/07/2018,
devendo os edis daquela Casa Legislativa procederem, no prazo de 5 (cinco) dias
a contar da intimação de seu atual presidente, à publicação de edital de
convocação de nova eleição, a ser realizada até o término da atual composição.
Intime-se
as partes de teor desta decisão
Bom
Jardim, 15 de agosto de 2018
BRUNO
BARBOSA PINHEIRO
Juiz
de Direito Titular


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