POR FALTA DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPIO DE BOM JARDIM DEIXA DE REALIZAR ANIVERSÁRIO DE 50 ANOS DE EMANCIPAÇÃO

Foto: Elber Oliveira

O Portal da Transparência, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), constitui-se em um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, nesse site deverá estar disponíveis informações sobre os recursos públicos municipais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal - para a realização descentralizada das ações do governo - e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo municipal em compras ou contratação de obras e serviços.

183 municípios maranhenses estão, segundo o Tribunal de Contas do Estado – TCE impedidos de conveniar com o governo do Estado e, desta forma, obter recursos para a realização de qualquer evento.

A situação do município de Bom Jardim, foi considerada irregular devido a problemas relacionados ao Portal da Transparência http://portaltransparencia.bomjardim.ma.gov.br/, pois o mesmo, na gestão do prefeito Francisco, está sendo alimentado apenas por fotos, deixando de alimentar o portal com informações sobre os recursos recebidos, gastos realizados, contra-cheque servidores, licitações realizadas, compras ou contratações de obras e serviços, dentre outros considerados relevantes à transparência do município.

O presidente do TCE, foi enfático ao afirmar que os municípios que estão na categoria irregular, caso não se adequem as normas estabelecidas, não poderão conveniar com o governo do Estado para receber recursos para realização de eventos.

Este ano está sendo considerado o “ano da transparência”. aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou o presidente e ressalta que, caso haja descumprimento, governo do Estado e o município que obtiver o convênio serão rigorosamente punidos e que a intensão não é penalizar a cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam cumpridos.

ENTENDA O CASO DE BOM JARDIM

O portal de transparência do município de Bom Jardim, apesar de existir, não se enquadra nos padrões estabelecidos pela CGU e pelo TCE, o que mais assusta é que a gestão municipal até a presente data não procurou resolver o problema da transparência no município, penalizando toda população pelo seu descaso.

É notório que o nosso município passou por momentos difíceis, mas a função do novo gestor é justamente resolver esses problemas e não ficar colocando culpa na crise econômica que o país passa.

Segundo o Sr. Antonio Maximiano, que há muitos anos trabalha e sustenta sua família vendendo refrigerantes e cervejas nos eventos do nosso município, diz que: "eu nunca tinha visto uma administração tão cheia de desculpas sem procurar resolver o problema do nosso município".